Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que regula as relações de consumo, aquelas relações estabelecidas entre quem adquire um produto ou serviço como destinatário final e quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado.

Para fornecer o suporte jurídico necessário aos consumidores ou fornecedores de produtos, ou serviços diante de dúvidas, ou demandas judiciais, realizamos:

• Pareceres sobre normas de relação de consumo e análise de casos;

• Consultoria sobre a responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos e práticas comercias para a prevenção de litígios;

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

• Suporte judicial em demandas da área, seja pela alegação de vício ou defeito em produtos, ou serviços, bem como por publicidade enganosa ou abusiva;

• Suporte extrajudicial perante órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.