Imigração

A mobilidade humana, muito estimulada em razão da facilitação no acesso às informações sobre os mais distantes países e da visibilidade sobre diferentes culturas, estilos de vida e principalmente oportunidades, visibilidade essa proporcionada pela globalização, embora pudesse e devesse seguir a mesma linha das relações econômicas, cujas transações, produtos e serviços circulam com mais facilidade entre os países atores de uma economia globalizada, não é aceita pela grande maioria dos países como uma consequência natural da globalização. Em outras palavras, não podem as pessoas migrar livremente, em busca de melhores condições de vida, a menos que observem as regras estabelecidas pelos Estados, detentores do poder decisório em última instância sobre a circulação de pessoas em seus territórios.

O fundamento da decisão estatal sobre a entrada e saída de pessoas dos territórios se encontra no Direito, no estabelecimento de normas que regulam de maneira diversa cada tipo de migração e na política migratória adotada por determinado Estado. No Brasil, o tratamento dado a cada imigrante depende diretamente dos motivos que amparam sua decisão de migrar e das atividades econômicas que pretendem os imigrantes desenvolver localmente.

Nessa linha, nós da Parize Bastos Advocacia e Consultoria Jurídica assessoramos imigrantes e empresários a realizar seus projetos e a cumprir os regramentos legais que permitem a imigração.

Visamos agir para regularizar o trabalho de imigrantes profissionais e empreendedores no Brasil seguindo a legislação brasileira, além de assessorar e orientar gestores de projetos de mobilidade a bem planejar suas atividades, sempre buscando atender às mais diversas necessidades de seus clientes e parceiros.

ASSESSORIA

• Processos de imigração (reunião de documentos, protocolo e acompanhamento até a aprovação dos pedidos)

• Vistos de turismo, negócios, trabalho, estudos

• Vistos e autorizações de residência temporárias e permanentes

• Vistos e autorizações de residência para investidores e empreendedores

• Vistos e autorizações de residência para técnicos

• Vistos e autorizações de residência para atletas e artistas

• Vistos e autorizações de residência para talentos (profissionais altamente qualificados)

• Vistos e autorizações de residência para aposentados

• Reunião familiar (por filiação, casamento, união estável, irmãos e ascendentes)

• Refúgio

• Naturalização – Cidadania

• Opção de nacionalidade

• Retificação de assentamento

• Cancelamento de autorização de residência

• Mudança de empregador

• Renovações de visto e de autorizações de residência

• Cumprimento de exigência

• Recurso de decisão denegatória (recurso de indeferimento de pedidos)

• Autorização ministerial para cumulação de cargos – concomitância

• Suporte na obtenção de documentos brasileiros (certidões)

• Passaportes

• RNM – Registro Nacional Migratório ou CRNM – Cartão de Registro Nacional Migratório

• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

• CPF – Cadastro de Pessoa Física

• RG – Registro Geral